Conciliação, Mediação e

Justiça Arbitral

Quem Somos

• A 7ª CORTE - Corte de Conciliação e Justiça Arbitral e Mediação do ​Brasil - 7ª CORTE é uma instituição privada, sem fins lucrativos, ​denominada auxiliar da justiça, criada sob a égide da Lei Federal 9.307 ​de 23 de setembro de 1996, que tem por objetivo administrar conflitos ​e litígios que lhe forem submetidos, pelo método de mediação ​conciliação e arbitragem.
  
• Objetivo: "Nossa instituição tem como objetivo, propiciar aos vários ​setores da sociedade, a utilização de uma ferramenta ágil que ​soluciona, de fato, conflitos, problemas, controvérsias das mais ​diversas ordens dentro de um prazo bastante curto e rápido, e com a ​mesma garantia judicial dada pelo Poder Judiciário Estatal."
  
• Finalidade: "7ª CORTE tem a finalidade de confirmar e reforçar o ​sentido de cidadania pela cooperação com o Estado na pacificação ​dos conflitos de interesses entre os cidadãos."
  
• Arbitragem: "A arbitragem é conhecida e utilizada no mundo todo, cuja ​inspiração provém de todos os Países denominados 'primeiro mundo', ​que adotaram-na para solução dos conflitos sociais e de rápida e ​efetiva prestação jurisdicional."
  

• O instituto da arbitragem como via coadjutora da prestação jurisdicional por parte do Estado, tem a virtude de ​extrair do Judiciário, através dessa via rápida, sigilosa e barata, a lentidão e o alto custo."
  
• Vantagens: "Buscar soluções patrocinadas pelo Estado é uma via que, notoriamente, demanda tempo, ​negociações complexas e entendimentos difíceis."
  
• Artigos da Lei Federal 9.307/96:
• Art. 18: "O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação ​pelo Poder Judiciário."
• Art. 31: "A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida ​pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo."
  

Vantagens da Arbitragem

• Ampliação do campo de trabalho para ​profissionais de todas as áreas.
  
• Diminuição do volume de processos ​do Poder Judiciário.
  
• Rapidez e eficácia nos resultados.
  
• Redução do desgaste emocional e do ​custo financeiro.
  
• Facilitação da comunicação.
  
• Melhoria e continuidade dos ​relacionamentos.
  
• Assistência gratuita de profissional ​habilitado para acompanhamento do ​procedimento arbitral.
  

• Rapidez: Média de 15 dias para a ​primeira audiência de conciliação e ​homologação do acordo.
  
• Sentença Arbitral: Prazo máximo de ​180 dias, caso não prorrogado pelas ​partes.
  
• Economia: As despesas incidentes na ​Arbitragem são inferiores às despesas ​que decorrem dos processos perante ​a Justiça Comum.
  
• Sigilo: Procedimento arbitral e ​decisões são de conhecimento restrito ​às partes envolvidas.
  
• Menos formalismo: Processo ​desburocratizado.
  
• Legalidade: A lei foi aprovada pelo ​Congresso, sancionada pelo ​Presidente e validada pelo Supremo ​Tribunal Federal.
  
• Segurança: Todas as audiências são ​gravadas em áudio e vídeo.